A História das Eleições

Do golpe de 64 à redemocratização

A tomada do poder pelos militares, em abril de 1964, representou um duro golpe para a democracia no país. Iniciava-se ali um longo período em que o brasileiro estaria alijado de escolher pelo voto direto o presidente da República. O golpe de 64 também suspendeu ou restringiu as eleições para outros cargos majoritários (governador, prefeito e senador), embora tenha preservado as eleições diretas para alguns postos legislativos, como deputado federal, estadual e vereador. Esses pleitos, entretanto, foram marcados por uma série de artimanhas eleitorais que tinham um claro objetivo: favorecer os políticos da base governista.


Um desses casuísmos foi a criação da sublegenda. Para entender como ela funcionava, é preciso saber que, um ano depois do golpe militar, os partidos políticos foram extintos pelo governo. Em seu lugar, surgiram duas organizações partidárias, Arena e MDB, que aglutinavam, respectivamente, as forças da situação e da oposição - o bipartidarismo se estenderia até 1979. A artimanha criada pelos militares permitia que, nas eleições para senador e prefeito, restauradas em 1972, exceto para as capitais, o partido que recorresse à sublegenda pudesse apresentar até três nomes para disputar o cargo. "Foi uma maneira de acomodar interesses das diversas lideranças políticas que apoiavam o regime militar", explica o cientista político Jairo Nicolau, autor do livro História do Voto no Brasil (Jorge Zahar Editor) e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), da Universidade Cândido Mendes. Os votos dos três candidatos eram somados e, caso a sublegenda vencesse o pleito, o mais votado era eleito, mesmo que tivesse obtido menos votos do que o seu adversário.

Senador biônico

O pleito de 1978 foi marcado por mais um casuísmo do governo. No ano anterior, o general Ernesto Geisel baixara uma emenda constitucional, conhecida como Pacote de Abril, que instituía eleições indiretas para o Senado. A medida tinha por objetivo evitar que o MDB fosse majoritário no Senado - nas eleições de 1974 o MDB havia eleito 67% dos senadores. Funcionava assim: nas eleições em que 2/3 da casa fosse renovada, um senador seria eleito pelo voto direto e outro pelo Colégio Eleitoral, que era dominado pela Arena. Nas eleições de 1978, apenas um senador foi eleito pelo voto do eleitor - o outro foi escolhido indiretamente. Mesmo assim, quando as urnas se abriram, o MDB, capitaneado pelo deputado Ulysses Guimarães, havia dado uma surra na Arena, obtendo 57% dos votos válidos.

Um ano depois, o governo extinguiu o bipartidarismo. A Arena converteu-se no Partido Democrático Social (PDS) e o MDB estilhaçou-se em cinco novas agremiações: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Popular (PP). O pleito de 1982, o primeiro pós-64 com multipartidarismo, foi equilibrado. O PDS elegeu doze governadores e a oposição, dez, embora tenha ficado com os estados mais importantes. O período autoritário estava chegando ao fim.

Diretas Já

Dois anos depois, o Brasil viveu uma das mais emocionadas campanhas populares de todos os tempos: o movimento pelas Diretas Já. Durante meses, milhares de pessoas participaram pacificamente de manifestações em todo país exigindo a volta das eleições diretas para presidente. Apesar da pressão popular, em 25 de abril de 1984, a emenda das diretas, de autoria do deputado Dante de Oliveira, foi rejeitada dela Câmara dos Deputados. Foram 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções - a emenda precisa de 320 votos para passar para o Senado.

No ano seguinte, Tancredo Neves foi eleito, por meio do Colégio Eleitoral, presidente da República, inaugurando um período que passaria a ser conhecido como Nova República. Primeiro presidente civil após o golpe de 64, Tancredo encabeçava a Aliança Democrática, uma coligação que reunia o PMDB e a Frente Liberal, um racha do PDS, que concorreu com o ex-governador paulista Paulo Maluf. Com a morte de Tancredo, um mês e meio após sua eleição, o país passou a ser governado pelo seu vice, o maranhense José Sarney, ex-presidente do PDS. Ironicamente, até bem pouco tempo, Sarney era um dos principais líderes da Arena, o partido de apoio ao regime militar.

Em novembro de 1985, foram realizadas eleições para prefeito das capitais, pleito em que os analfabetos conquistaram, pela primeira vez na história republicana, o direito ao voto. O Brasil voltou às urnas no ano seguinte. Desta vez, as eleições foram embaladas pelo Plano Cruzado, criado pelo governo Sarney para controlar a inflação. O resultado foi uma vitória arrasadora do PMDB, que elegeu 22 governadores, 77% dos senadores e 53% dos deputados federais.

Os tempos de autoritarismo e exceção estavam ficando para trás, mas foi apenas em 1989 que o brasileiro voltou a escolher pelo voto direto o presidente da República. Chegava ao fim um período de 29 anos de eleições presidenciais indiretas. O país consolidava de vez sua democracia.

Fonte: bol